Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma DadujPay, incluindo o portal web, o aplicativo, a API e os demais serviços vinculados. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, o cliente declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
01Quem somos
A plataforma é operada por DadujPay Instituição de Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 51.211.037/0001-08 (“DadujPay”). Contato: admin@dadujpay.com.
02Serviços
A DadujPay oferece infraestrutura de pagamentos para empresas, que pode incluir conta de pagamento, recebimentos e transferências via PIX, pagamento de boletos, conversões, integrações por API e webhooks, entre outros recursos disponibilizados na plataforma. A disponibilidade de cada funcionalidade pode variar conforme o perfil do cliente, a análise cadastral e a regulamentação aplicável.
03Cadastro e elegibilidade
- Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes.
- O cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e mantê-las assim durante toda a relação.
- A abertura e a manutenção da conta dependem de verificação de identidade e análise de conformidade (KYC), podendo a DadujPay solicitar documentos adicionais a qualquer momento.
- A DadujPay pode recusar cadastros ou limitar funcionalidades quando houver inconsistências, risco operacional ou exigência legal.
04Acesso e segurança da conta
O cliente é responsável pela guarda de senhas, códigos de autenticação, chaves de API e tokens de acesso, e por todas as operações realizadas com essas credenciais. Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores. Qualquer suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente pelo e-mail de contato.
05Uso permitido
É proibido utilizar a plataforma para:
- atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou evasão fiscal;
- comercializar produtos ou serviços proibidos por lei;
- violar direitos de terceiros ou fornecer informações falsas;
- tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização, ou interferir no funcionamento da plataforma.
A DadujPay monitora as operações para prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e pode comunicar operações suspeitas às autoridades competentes.
06Tarifas
As tarifas e condições comerciais aplicáveis ficam disponíveis na área do cliente ou em proposta comercial específica. As tarifas podem ser debitadas diretamente do saldo da conta. Alterações serão comunicadas com antecedência razoável.
07Operações e prazos
As operações são processadas conforme as regras dos arranjos de pagamento e dos parceiros envolvidos. A DadujPay pode reter, bloquear ou devolver valores quando houver indício de fraude, ordem de autoridade, contestação (como o Mecanismo Especial de Devolução do PIX) ou descumprimento destes Termos.
08Integrações via API
O uso da API está sujeito à documentação técnica vigente. O cliente é responsável pela segurança da sua integração, pela proteção das credenciais e pela validação das notificações recebidas por webhook.
09Suspensão e encerramento
O cliente pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, observado o procedimento descrito na página de Exclusão de Conta e Dados. A DadujPay pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal, liberando o saldo remanescente nos termos da regulamentação aplicável.
10Responsabilidades
A DadujPay emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo haver indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do seu controle. A DadujPay não responde por danos decorrentes do uso indevido das credenciais pelo cliente ou de informações incorretas fornecidas por ele.
11Propriedade intelectual
A marca, o software, a documentação e os demais conteúdos da plataforma pertencem à DadujPay ou a seus licenciadores. O uso dos serviços não transfere ao cliente qualquer direito sobre eles além da licença de uso necessária.
12Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos.
13Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente e a data da última atualização ficarão disponíveis nesta página. O uso continuado dos serviços após a atualização indica concordância com a nova versão.
14Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da sede da DadujPay para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do cliente quando este for consumidor.
15Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para admin@dadujpay.com.
Ficou com alguma dúvida?
Fale com a nossa equipe pelo e-mail admin@dadujpay.com.